{"name":"Salus API","version":"0.1.0","description":"Consulta de Certificados de Aprovação (CA) de EPI.","docs":"/docs","openapi":"/openapi.json","source":{"name":"Sistema CAEPI — Ministério do Trabalho e Emprego","official_query_url":"http://caepi.mte.gov.br/internet/ConsultaCAInternet.aspx"},"legal_basis":{"norm":"NR-06 — Equipamento de Proteção Individual (EPI)","instrument":"Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, e alterações","summary":"O EPI, de fabricação nacional ou importado, só pode ser posto à venda ou utilizado com indicação do Certificado de Aprovação (CA) expedido pelo órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego."}}